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  • THEIS.VALOIS

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Atualizado: Fev 24

Por meio do Planejamento Tributário, mecanismo formado por um conjunto de procedimentos legais com propósito de redução de custos fiscais para uma empresa, é possível adotar medidas que reduzam o pagamento de impostos, além de fazer o gerenciamento dos tributos a serem pagos, evitando o pagamento incorreto dos tributos por falta de organização.


Um dos principais pontos em que destaca a importância de um bom Planejamento Tributário, refere-se ao valor elevado dos impostos cobrados no Brasil.


Os tributos são tão onerosos que podem corresponder, segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a 33% do faturamento de uma empresa.

Diante disso é indispensável o estudo e análise de medidas legais que possam contribuir na redução da carga tributária, permitindo que as empresas permaneçam competitivas no mercado.


Além do valor elevado de contribuição a diversidade de impostos é grande, totalizando cerca de 92 impostos e taxas que os cidadãos precisam pagar. Entre eles é possível identificar tributos como o PIS/COFINS, IRPJ, ICMS, ISS, entre outros.


Com essa variedade de impostos, novamente se destaca a importância do Planejamento Tributário, que realizado de forma correta contribui para que a empresa não pague tributos que não são obrigatórios.


É relevante salientar que todas as práticas devem seguir as diretrizes da lei, ou seja, uma conduta que visa a economia tributária e não a violação das leis como ocorre na evasão fiscal (sonegação de impostos).


Para uma idéia real de como funcionaria a revisão tributária, na prática, por exemplo, se tratarmos de uma empresa de transporte rodoviário que tem uma elevada carga tributária de ICMS, iniciaríamos nosso estudo do caso aplicando algumas hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal referente ao ICMS, na qual a empresa transportadora terá a possibilidade de apropriar-se por ocasião da entrada da mercadoria ou bem em seu estabelecimento.


Dessa forma, o ICMS devido é compensado nas operações e prestações subsequentes com o montante cobrado anteriormente nas operações de utilização de serviços.


A escolha de um “Regime tributário” é um ponto fundamental para o êxito do Planejamento Tributário, a correta delimitação do regime tributário como, por exemplo, determinar que seja pelo regime Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada regime possui suas próprias características.


Com a correta adequação deste regime é possível acompanhar a realidade da empresa, que pode sofrer alterações periodicamente, recolhendo apenas os impostos de acordo com o desempenho das suas atividades.


Esta ferramenta, sobretudo, contribui para que pequenas ou grandes empresas possam permanecer em atividade no mercado, adequadas a ferramentas lícitas que favorecem a sua competitividade.


Para um Planejamento Estratégico e Planejamento Tributário de sucesso é fundamental ter uma assessoria com equipe jurídica especializada para atender as particularidades de cada negócio, assessorando a empresa seja de pequeno, médio ou grande porte, estruturando e implementando um planejamento empresarial de sucesso.




VANESSA VALOIS C. CRUZ


Advogada, pós-graduada e especialista em Direito Aduaneiro e Direito Tributário. Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.

Autora e co-autora de diversos artigos e obras jurídicas.

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